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Mensagens no Whatsapp e Facebook podem ser usadas como provas em processos judiciais

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Todos os dias são enviadas 65 bilhões de mensagens pelo WhatsApp e Facebook no mundo todo, segundo dados disponibilizados pelo próprio Facebook na última conferência realizada pela empresa. Além das mensagens em texto, diariamente, há 2 bilhões de minutos em chamadas de vídeos e voz pelo WhatsApp.

O Facebook divulgou, também, que o recurso de Status é usado diariamente por 450 milhões de pessoas. Diante de tantas conversas entre pessoas diferentes, é provável que assuntos ilícitos ou que gerem dano a outrem, também, estejam envolvidos nesses processos de comunicação.

Com o intuito de acompanhar as inovações tecnológicas existentes e observando a proteção à privacidade dos usuários na internet, prevista no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o Código de Processo Civil passou admitir, em seu artigo 422, a utilização de meios eletrônicos como meios de prova para processos na esfera cível.

No artigo de lei 422 o legislador afirma que:

1º As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.

Dessa forma, as mensagens, fotos, vídeos e áudios trocados via WhatsApp e Facebook, tornam-se provas tecnológicas. Por isso, podem ser usadas para comprovarem as alegações de fatos em trâmites processuais. Tais documentos podem servir, ainda, como elementos para se reafirmar direitos ou fortalecer evidências.

Para exemplificar esse tema, há o seguinte caso:

Ementa: Responsabilidade civil – ação de indenização por danos morais – rés que divulgaram texto e fizeram comentários na rede social “Facebook” sem se certificarem da veracidade dos fatos – atuação das requeridas que evidentemente denegriu a imagem do autor, causando-lhe danos morais que passíveis de indenização – liberdade de expressão das requeridas (art. 5, ix, cf) que deve observar o direito do autor de indenização quando violada a sua honra e imagem, direito este também constitucionalmente disposto (art. 5, v, x, cf) – valor arbitrado a título de danos morais que deve ser reduzido para fugir do enriquecimento sem causa da parte prejudicada, porém, mantendo o seu caráter educacional a fim de coibir novas condutas ilícitas – sentença parcialmente modificada, para minorar o quantum indenizatório. recursos parcialmente providos.

(apelação nº 4000515-21.2013.8.26.0451 – tjs/sp)

Conforme verificado na situação acima, o autor do processo foi ofendido pelos réus via Facebook, sem que estes tivessem averiguado a realidade de um fato existente entre eles. Essa ofensa online gerou a condenação em indenizar o autor na quantia de R$20.000,00.

Caso haja a intenção de utilizar a prova digital recomenda-se que não a exclua do WhatsApp ou Facebook, pelo menos até conversar e receber a orientação específica do caso com um advogado. Além disso, é aconselhável que seja realizado um documento em cartório denominado ata notarial, que atestará a existência e conteúdo da prova.

~ Juliana Brianezi Faria – Advogada

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É possível viajar no tempo?

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Voos Partiram em 2020 e Chegaram em 2019.

A virada do ano é uma grande festa em todo o planeta, mas e se você pudesse comemorar a chegada de 2020 duas vezes, em lugares diferentes?

Pode até parecer ficção, mas alguns voos realizados no último dia do ano permitiram que os passageiros “voltassem no tempo” e celebrassem o réveillon duas vezes.

Isso foi possível por causa da grande diferença horária em locais não tão distantes entre si. Alguns voos levam poucas horas para cruzar do extremo Leste para o extremo Oeste do planeta. No calendário, entretanto, os passageiros voltam um dia inteiro.

A opção mais rápida e econômica para voltar no tempo foi embarcar em um voo de Auckland (Nova Zelândia) para Rarotonga (Ilhas Cook). São duas opções de voo que duram três horas e 50 minutos e custam cerca de US$ 240 (R$ 980) na classe econômica.

O voo da Air New Zealand decolou de Auckland no dia 1º de janeiro de 2020 às 8h55 e chegou a Rarotonga às 13h45 do dia 31 de dezembro de 2019. Pela Virgin Australia, o avião partiu da Nova Zelândia às 16h45 e aterrissou nas Ilhas Cook às 21h40.

Outra opção foi voar entre Guam, um território dos Estados Unidos no Pacífico e Honolulu, no Havaí. Nesse caso a viagem é mais longa e bem mais cara.

O voo sem escala da United Airlines teve duração de sete horas e cinco minutos. O Boeing 777-200 decolou da ilha de Guam no dia 01/01/2020 às 7h40 e chegou em Honolulu às 18h45 do dia 31/12/2019. O preço da passagem costuma ser em torno de R$ 5.000. Para a viagem de Ano Novo, o valor passou de R$ 7.000.

Então, a viagem no tempo realmente existe…

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Palavras criam mundos.

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Neste limiar do Novo Ano, nunca devemos nos esquecer da importância das palavras da língua falada e escrita, seja de que nacionalidade forem.

Por isso a Internet e as redes globais de contato virtual representaram uma revolução tão grande na comunicação humana, nos curtos 20 e poucos anos de seu advento desde o final do século XX.

A palavra é o elemento-chave da Seven Ports para consolidar um novo conceito multidisciplinar de comunicação e negócios no mundo virtual do ciberespaço.

Mesmo não funcionando tão bem quanto o trocadilho em inglês da ilustração deste post, que cria mundos adicionando apenas UMA CONSOANTE (“L”), destacamos aqui a tradução, pois são somente três palavras, mas muito poderosas:

PALAVRAS CRIAM MUNDOS.

Feliz 2020, com muita saúde e prosperidade. São os votos da Equipe Seven Ports a todos os nossos clientes, usuários, fornecedores, navegantes e amigos.

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O monstro do Lago Ness na sua cozinha.

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A melhor coisa que já surgiu de um boato secular. *

“Nessie”, a inventiva concha que fica “em pé” dentro da sopa ou do feijão, pronta para servir.

* Referência à eterna lenda do ‘Monstro do Lago Ness’, na Escócia, alegadamente visto nos últimos 500 anos, mas jamais encontrado ou confirmado.

Para quem quiser comprar, nas Lojas Americanas online por vinte pratas (R$ 19,90) mais custos de frete.

shorturl.at/fkBDM

Coisas que queremos ter.

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